SISREV 2.0

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento na Logística Reversa

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até 24 de novembro de 2025. Apenas um CNPJ por formulário.

Enquadramento

ATENÇÃO
Este formulário destina-se EXCLUSIVAMENTE às empresas convocadas pela Portaria IMA SC nº 1653, que entendem NÃO SE ENQUADRAR na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e outros normativos do Estado, referente ao ANO-BASE 2023.

Prazo para envio: 24/11/2025 às 23:59
Contatos para dúvidas:
  Email: logisticaversa@ima.sc.gov.br
  Telefone: (48) 3665-5400
  Site: https://www.ima.sc.gov.br/

ATENÇÃO: Não é possível apresentar justificativa de não enquadramento para anos-base anteriores. O preenchimento e envio deste formulário referem-se exclusivamente ao ano-base 2023.

Entendo que minha empresa SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

Entendo que minha empresa NÃO SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens em Geral, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089 de 16 de Janeiro de 2023 e alterações e demais normativos e orientações do Estado, para o ANO-BASE 2023.

Dados do Responsável pelo Preenchimento

Informe os dados do responsável pelo preenchimento deste formulário, relativo ao ano-base 2023.

Nome Completo *

E-mail *

CPF *

Contato Telefônico *

Cargo ou Função *

Dados da Empresa Justificadora

ATENÇÃO: É necessário o preenchimento de um formulário para cada CNPJ a ser justificado.

Informe os dados da empresa, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089/2023 e alterações.

CNPJ *

Razão Social *

Nome Fantasia *

CEP *

Endereço (Logradouro) *

Número *

Bairro *

Complemento

Cidade *

UF *

Telefone *

Site

Rede Social

Grupo Empresarial

Responda atentamente às perguntas a seguir, nos termos do Decreto Estadual nº 16.089/2023 e alterações.

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial que já realiza a Logística Reversa de Embalagens em Geral? *

Sim

Não

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial detentor de marca? (constitui uma filial): *

Sim

Não

Justificativa

Informe os motivos pelos quais o CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, relativo ao ano-base 2023.

Marque todas as justificativas que se aplicam: *

É um comércio atacadista e/ou varejista, não detentor de marca (isto é, sem marca própria).

É um fabricante de insumos e/ou matérias-primas para outros processos produtivos (meio de cadeia).

É um fabricante terceirizado, não detentor de marca.

Os produtos são comercializados a granel, sem embalagem ou com embalagem retornável.

É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram resíduos agrossilvipastoris (RASP), tais como medicamentos veterinários, rações ou suplementos para animais característicos de áreas rurais e insumos para uso agrícola.

O CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral, para o ano-base 2023, conforme a listagem de embalagens inelegíveis ou casos especiais.

Outros

Detalhamento da Justificativa

Considerando os motivos assinalados, descreva detalhadamente as razões pelas quais a empresa não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens em Geral (mínimo 100 caracteres):

Informações Complementares (opcional)

Documentação

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal (PDF).

Anexos Complementares

Até 5 arquivos (PDF/Imagem, até 100MB cada). Sugestões: catálogos, fotos dos produtos, estudo de biodegradabilidade, relatórios fotográficos do sistema produtivo.

Declarações *

Declaro que todas as informações e documentos apresentados nesta justificativa são verídicos e assumo integral responsabilidade pelos mesmos, sob as penas da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Declaro estar ciente de que os documentos e informações fornecidos nesta justificativa serão submetidos à análise pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA SC).

Declaro estar ciente de que o preenchimento deste formulário NÃO GARANTE o deferimento da justificativa apresentada e, ainda, de que o resultado da análise será posteriormente publicado em Diário Oficial do Estado.

Confirmo que revisei todas as informações antes do envio.

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento na Logística Reversa

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até 24 de novembro de 2025. Apenas um CNPJ por formulário.

A EMPRESA SE ENQUADRA.

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

Anexos Complementares