SISREV 2.0

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento na Logística Reversa

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até 30 de novembro de 2026. Apenas um CNPJ por formulário.

Enquadramento

ATENÇÃO
Este formulário destina-se EXCLUSIVAMENTE às empresas que entendem NÃO SE ENQUADRAR na Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo, nos termos do Decreto Estadual nº 1.056 de 22 de Julho de 2025 e da Portaria Conjunta SEMAE/IMA nº 140/2026, referente ao ANO-BASE 2024.

Prazo para envio: 30/11/2026 às 23h:59min
Contatos para dúvidas:
Email: sisrev@ima.sc.gov.br
Site: https://www.ima.sc.gov.br/

ATENÇÃO: Não é possível apresentar justificativa de não enquadramento para anos-base anteriores. O preenchimento e envio deste formulário referem-se exclusivamente ao ano-base 2024.

Entendo que minha empresa SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo, nos termos do Decreto Estadual nº 1.056 de 22 de Julho de 2025 e da Portaria Conjunta SEMAE/IMA nº 140/2026, referente ao ANO-BASE 2024.

Entendo que minha empresa NÃO SE ENQUADRA na Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo, nos termos do Decreto Estadual nº 1.059 de 22 de Julho de 2025 e da Portaria Conjunta SEMAE/IMA nº 140/2026, referente ao ANO-BASE 2024.

Dados da Empresa Justificadora

ATENÇÃO: É necessário o preenchimento de um formulário para cada CNPJ a ser justificado.

Informe os dados da empresa, nos termos do Decreto Estadual nº 1.056/2025 e da Portaria Conjunta SEMAE/IMA nº 140/2026.

CNPJ *

Razão Social *

Nome Fantasia *

CEP *

Endereço (Logradouro) *

Número *

Bairro *

Complemento

Cidade *

UF *

Telefone *

Site

Rede Social

Dados do Responsável pelo Preenchimento

Informe os dados do responsável pelo preenchimento deste formulário, relativo ao ano-base 2024.

Nome Completo *

E-mail *

CPF *

Contato Telefônico *

Cargo ou Função *

Grupo Empresarial

Responda atentamente às perguntas a seguir, nos termos do Decreto Estadual nº 1.056/2025 e da Portaria Conjunta SEMAE/IMA nº 140/2026.

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial que já realiza a Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo? *

Sim

Não

O CNPJ informado integra algum grupo empresarial detentor de marca? (constitui uma filial): *

Sim

Não

Justificativa

Informe os motivos pelos quais o CNPJ não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo, relativo ao ano-base 2024.

Marque todas as justificativas que se aplicam: *

É um fabricante de insumos e/ou matérias-primas para outros processos produtivos (meio de cadeia).

É um fabricante terceirizado, não detentor de marca.

Os produtos são comercializados a granel, sem embalagem ou com embalagem retornável.

É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram resíduos agrossilvipastoris (RASP), tais como medicamentos veterinários, rações ou suplementos para animais característicos de áreas rurais e insumos para uso agrícola.

É fabricante, importador ou detentor de marca de produtos que geram embalagens pós-consumo classificadas como perigosas ou que não compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.

Outro(s):

Detalhamento da Justificativa

Considerando os motivos assinalados, descreva detalhadamente as razões pelas quais a empresa não se enquadra na Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo (mínimo 100 caracteres):

Informações Complementares (opcional)

Documentação

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal (PDF).

Anexos Complementares

Até 5 arquivos (PDF/Imagem, até 100MB cada). Sugestões: catálogos, fotos dos produtos, estudo de biodegradabilidade, relatórios fotográficos do sistema produtivo.

Declarações *

Declaro que todas as informações e documentos apresentados nesta justificativa são verídicos e assumo integral responsabilidade pelos mesmos, sob as penas da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Declaro estar ciente de que os documentos e informações fornecidos nesta justificativa serão submetidos à análise pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA SC).

Declaro estar ciente de que o preenchimento deste formulário NÃO GARANTE o deferimento da justificativa apresentada.

Confirmo que revisei todas as informações antes do envio.

Formulário de Justificativa de Não-Enquadramento na Logística Reversa

Atenção: Esta justificativa deve ser apresentada até 30 de novembro de 2026. Apenas um CNPJ por formulário.

A EMPRESA SE ENQUADRA.

Comprovante de Inscrição do CNPJ *

Anexos Complementares